DPA — Hangar Platform

1. PARTES

Este Acordo de Processamento de Dados (“DPA”) é firmado entre o CLIENTE (Controlador dos Dados) e a Bolder Inovação S.A., CNPJ a ser informado em contrato assinado (“Hangar”, Operador dos Dados), estabelecendo os termos para o processamento de dados pessoais no contexto da Plataforma Hangar.

2. OBJETO

Este DPA rege o tratamento de dados pessoais realizado pelo Hangar em nome do Cliente, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

3. ESCOPO DO PROCESSAMENTO

• Categorias de titulares: colaboradores do Cliente, usuários convidados.
• Categorias de dados: dados cadastrais, dados de autenticação, metadados de uso.
• Finalidades: autenticação, autorização, billing, audit trail, suporte.
• Base legal: execução contratual e legítimo interesse do Cliente.

4. DATA RESIDENCY

Os dados pessoais são armazenados em região brasileira (AWS sa-east-1). O Hangar não transfere dados pessoais para fora do território nacional sem autorização prévia e expressa do Cliente.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

• Criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3)
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
• Audit log imutável, retenção mínima de 12 meses
• Backups automatizados com retenção de 30 dias
• Penetration test anual
• Política de gerenciamento de vulnerabilidades

6. SUBOPERADORES AUTORIZADOS

O Hangar utiliza os seguintes suboperadores, todos vinculados por cláusulas contratuais adequadas de processamento de dados:

• Amazon Web Services Brazil (hospedagem e infraestrutura — sa-east-1)
• WorkOS, Inc. (SSO / identidade enterprise)
• Stripe, Inc. (processamento de pagamentos)

7. DIREITOS DOS TITULARES

O Hangar provê ferramentas para que o Cliente atenda solicitações de titulares nos termos do Art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação. Solicitações podem ser iniciadas em /compliance/dsar.

8. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES

O Hangar notifica o Cliente em até 48h após a detecção de qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais do Cliente, conforme Art. 48 da LGPD.

9. ENCARREGADO (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados designado: dpo@bolder.com.br. Canal direto para o titular e para a ANPD.

Este template é um rascunho institucional. A versão juridicamente vinculante é anexada ao contrato de serviço assinado pelo Cliente.